O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviará hoje terça-feira (21) um
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que concede a redução de
impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do
Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de
cálculo do ICMS para empresas com faturamento até R$ 1,2 mi.
De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018,
esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$
1,8 mi, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do
regime diferenciado de micro e pequenas empresas.
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