sexta-feira, 30 de outubro de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA ESTÁ INVESTIGANDO SUPERSALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ

 
 

 

Ministério Público da Paraíba está investigando supersalários dos secretários municipais de Belém do Brejo do Cruz 
 
A respeito dos supersalários dos secretários municipais de Belém do Brejo do Cruz, o promotor de justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, de Catolé do Rocha, em manifestação no processo nº 0600032-15.2020.6.15.0038 disse o seguinte: 
 
“A análise detida dos autos revela o efetivo pagamento de valores em montante superior ao previsto como remuneração aos secretários municipais que integram a gestão do representando, não havendo justificativa aparente que possa embasar os salários percebidos. 
 
Não se desincumbiu o representado de demonstrar documentalmente que as verbas acrescidas aos contracheques dos secretários possuíam origem lícita, limitando-se a demonstrar a instauração de sindicância para apurar a responsabilidade por tal fato, como se pudesse presumir que o gestor de uma cidade pequena como Belém não tivesse conhecimento desta situação, o que não é crível. 
 
Transparece que estamos diante de possível caso de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito e lesão ao erário, que deve e será apurado pelo Ministério Público com atribuição na defesa do patrimônio público nesta comarca, que vem a ser o membro subscritor”.
 
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