PAU DOS FERROS - RN : PREFEITA MARIANNA ALMEIDA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA MARTA PONTES REÚNEM REPRESENTANTES DE 21 MUNICÍPIOS EM PLENÁRIA ALTO OESTE " LEI PAULO GUSTAVO "

  

 

Pau dos Ferros reuniu representantes de 21 municípios para debaterem a Lei Paulo Gustavo .

 

O evento que foi realizado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT , Casa de Cultura Popular Palácio Joaquim Correia , foi coordenado pela Secretária Marta Pontes, contando com a presença da Prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida , do vice-presidente do Polo Turístico do Oeste Potiguar - Fany Carlos , artistas , gestores de 21 municípios da região e técnicos representantes da Secretaria Extraordinária da Cultura do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto. 

 

  A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial que vem na sequência da Lei Aldir Blanc de 2020. Esta Lei Paulo Gustavo tem alguns diferenciais em relação à Lei Aldir Blanc pois, neste caso, prevê um repasse nacional para estados e municípios de R$ 3,8 bilhões de reais, e é uma composição de dinheiro que vem do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que são dois Fundos diferentes para a Cultura. É dinheiro que já está no orçamento da União para a Cultura e o que esta lei vai fazer é garantir o repasse destas verbas compostas dos dois Fundos para os estados e municípios executem as linhas programáticas.

 

Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.