Pau dos Ferros reuniu representantes de 21 municípios para debaterem a Lei Paulo Gustavo .
O evento que foi realizado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT , Casa de Cultura Popular Palácio Joaquim Correia , foi coordenado pela Secretária Marta Pontes, contando com a presença da Prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida , do vice-presidente do Polo Turístico do Oeste Potiguar - Fany Carlos , artistas , gestores de 21 municípios da região e técnicos representantes da Secretaria Extraordinária da Cultura do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto.
A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial que vem na
sequência da Lei Aldir Blanc de 2020. Esta Lei Paulo Gustavo tem alguns
diferenciais em relação à Lei Aldir Blanc pois, neste caso, prevê um
repasse nacional para estados e municípios de R$ 3,8 bilhões de reais, e
é uma composição de dinheiro que vem do Fundo Nacional de Cultura e do
Fundo Setorial do Audiovisual, que são dois Fundos diferentes para a
Cultura. É dinheiro que já está no orçamento da União para a Cultura e o
que esta lei vai fazer é garantir o repasse destas verbas compostas dos
dois Fundos para os estados e municípios executem as linhas
programáticas.
Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.
